Permissão Internacional para Dirigir na Flórida – Precisa ou Não?

Nos últimos dias houve uma correria entre as pessoas que iam viajar pra Flórida pra saber se precisavam de permissão internacional para dirigir ou não por causa de uma nova lei que foi estabelecida na Flórida em 1o de Janeiro. A lei não tinha chamado muita atenção, até um comunicado no Canadá umas semanas atrás dizendo que quem não tivesse a IDP (International Drive Permit) poderia ter problemas com seguro em caso de acidentes, já que pela lei, estariam dirigindo ilegalmente. E o caso virou notícia nos jornais daqui e em vários países.

Eu acabei recebendo algumas perguntas de pessoas que vão viajar nos próximos dias, preocupadas porque não tem a carteira de habilitação internacional e nem achei que era razão pra fazer um post, já que as coisas estavam se esclarecendo, mas hoje a revista Viagem e Turismo publicou uma matéria meio alarmante com o título: “Permissão Internacional para Dirigir agora é obrigatória na Flórida” que está sendo compartilhada tanto no twitter como no Facebook e gerou uma nova onda de perguntas, então achei melhor responder aqui, já que pode ser a dúvida de mais gente e também deixar os links para os comunicados oficiais.

O primeiro ponto a esclarecer é que a notícia, apesar de parcialmente verdadeira, já é “old news”como a gente chama aqui, notícia velha! A notícia foi publicada hoje no Brasil, mas desde o dia 14 de Fevereiro já havia um comunicado do DHSMV e desde o dia 19 de fevereiro um comunicado do Visit Florida sobre o assunto dizendo que a lei está suspensa.

Sim, a Flórida passou uma lei que exige que os viajantes internacionais tenham uma International Drive Permit (IDP) ou Carteira de Habilitação Internacional e que entrou em vigor no dia 1o de Janeiro de 2013. 

Mas…

A lei depois de todas as notícias no jornal e todo o bafafá, está oficialmente SUSPENSA esperando por uma revisão legal.  Você pode ler o texto em inglês no website do Visit Florida (com data de 19 de fevereiro).

O Flórida DHSMV (Department of Highway Safety and Motor Vehicles) fez um comunicado oficial sobre o assunto. Original em inglês neste link que eu transcrevo aqui:

Durante a sessão legislativa de 2012, o Legislativo da Flórida criou uma emenda na seção 322.04 do estatuto da Flórida, que reuqer que os visitantes de fora dos Estados Unidos tenham uma  Permissão Internacional para Dirigir para que estejam dirigindo dentro da lei na Flórida. Esta mudança entrou em vigor no dia 1o de Janeiro de 2013.

Chegou ao conhecimento do Departamento que este requerimento pode estar violando a Convenção de Geneva referente ao Trafégo nas rodovias(1949), um tratado internacional, o qual os Estados Unidos assinou. Tratados dos quais os Estados Unidos fazem parte tem precedência as leis estaduais que estão em conflitos com eles. 

Portanto, a Patrulha Rodoviária da Flórida vai adiar a execução de violações da seção legal alterada até que uma determinação final de alinhamento entre a emenda e o tratado possam ser feitas. Visitantes que não residem na Flórida, que querem dirigir enquanto estiverem aqui, são obrigados a ter em seu poder uma carteira de motorista válida, expedida em seu nome, de outro estado dos EUA ou do seu país de residência. Todavia, a Patrulha Rodoviária da Flórida não vai tomar medidas de execução baseada unicamente na falta de uma Permissão Internacional para Dirigir.

Em inglês: 

During the 2012 legislative session, the Florida Legislature amended section 322.04, Florida Statutes, to require visitors from outside the United States to have an International Driving Permit in order to drive lawfully in Florida. This change took effect Jan. 1, 2013.

It has come to the Department’s attention that this requirement may violate the Geneva Convention on Road Traffic (1949), an international treaty to which the United States is a signatory. Treaties to which the United States is a party preempt state laws in conflict with them.

Therefore, the Florida Highway Patrol will defer enforcement of violations of the amended statutory section until a final determination of the alignment of the amendment with the treaty can be made. Non-resident visitors to Florida who wish to drive while here will be required to have in their immediate possession a valid driver license issued in his or her name from another state or territory of the U.S. or from their country of residence. However, the FHP will not take enforcement action based solely on the lack of an International Driving Permit.

 

O que isso quer dizer é que eles não estarão parando carros e dando multas por esse motivo simplesmente. Mas… importante notar que se você estiver violando qualquer outra lei como velocidade, não tiver a carteira de motorista, eles podem sim te multar.

Na prática, alguns leitores estão relatando que tiveram problemas para alugar o carro, em algumas empresas que ainda não tomaram conhecimento de que a lei foi SUSPENSA. Mas acho que com conversa e principalmente se você for com conhecimento de causa, levando impresso a decisão, eles não tem como argumentar.

Algumas locadoras de veículos como a Hertz já avisaram que não estão exigindo a Permissão Internacional para Dirigir e que o seu seguro está cobrindo normalmente todos os motoristas que alugarem carro com ela. Acho que as outras seguirão o exemplo dela logo.

Meu conselho, se você ainda vai pra Flórida é entrar em contato com a empresa de aluguel de carros pra ter certeza dos requerimentos pro aluguel e também consultar o seu seguro(principalmente se você for usar um seguro do cartão). E se tiver tempo ainda, fazer a Permissão Internacional pra Dirigir que pode ser feita no DETRAN.

A lei, se for mesmo revogada, vai demorar alguns meses, portanto ficar atento as notícias é importante. Estarei atualizando este post com as novidades que eu receber sobre o assunto.

Atualização: A lei foi revogada pelo Governador da Flórida. Veja detalhes neste comunicado.

E você? Está com viagem marcada pra Flórida?  Ou teve algum problema para alugar carro na Flórida desde janeiro? Conte pra gente!

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