Direito dos Passageiros de Companhias Aéreas

Nas últimas semanas o número de reclamações no twitter de atrasos e confusão nos aeroportos do Brasil aumentou consideravelmente. Gol, TAM, Azul ou Webjet, não importa a empresa aérea, estão todas sujeitas a atrasos e cancelamentos e é sempre bom saber os seus direitos.  Fui buscar na internet informações, já que a família vai viajar nas próximas semanas e achei uma cartilha da ANAC muito interessante e já falei para eles imprimirem e levarem junto com as passagens quando forem viajar. Saber os seus direitos e o que pode e o que não pode é a melhor maneira de se proteger.

A cartilha é bem completinha e vou compartilhar aqui algumas das informações básicas, porque pode servir para quem vai viajar de avião, mas aconselho que você clique no link no fim deste post e imprima para levar com você. Em caso de dúvida, procure sempre o site e as informações oficiais da ANAC:

A empresa áerea tem que oferecer assistência em caso de atrasos:

A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefonemas,etc).

A partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc).

A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação.

Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.

Se o atraso for superior a 4 horas (ou a empresa já tenha a estimativa de que o voo atrasará esse tempo), ou houver cancelamento de voo ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro, além da assistência material, opções de reacomodação ou reembolso.

Direitos dos passageiros em caso de atraso de voo superior a 4 horas

Se estiver no aeroporto de partida : 

• Receber o reembolso integral, incluindo a tarifa de embarque. Nesse caso, a empresa poderá suspender a assistência material.
• Remarcar o voo para data e horário de sua conveniência, sem custo. Nesse caso, a empresa poderá suspender a assistência material.
• Embarcar no próximo voo da mesma empresa, se houver disponibilidade de lugares, para o mesmo destino. A empresa deverá oferecer assistência material.

Se estiver em aeroporto de escala ou conexão

• Receber o reembolso integral e retornar ao aeroporto de origem, sem nenhum custo. A empresa deverá oferecer assistência material.
• Permanecer na localidade onde ocorreu a interrupção e receber o reembolso do trecho não utilizado. Nesse caso, a empresa poderá suspender a assistência material.
• Embarcar no próximo voo da mesma empresa ou de outra empresa aérea, para o mesmo destino, sem custo, se houver disponibilidade de lugares. A empresa deverá oferecer assistência material.
• Concluir a viagem por outra modalidade de transporte (ônibus, van, táxi, etc). A empresa deverá oferecer assistência material.
• Remarcar o voo, sem custo, para data e horário de sua conveniência. Nesse caso, a empresa poderá suspender a assistência material.

Direitos dos passageiros em caso de cancelamento de voo

Se estiver no aeroporto de partida

• Receber o reembolso integral, incluindo a tarifa de embarque. Nesse caso, a empresa poderá suspender a assistência material.
• Remarcar o voo, sem custo, para data e horário de sua conveniência. Nesse caso, a empresa poderá suspender a assistência material.
• Embarcar no próximo voo da mesma empresa ou de outra empresa aérea, para o mesmo destino, sem custo, se houver disponibilidade de lugares. A empresa deverá oferecer assistência material.

Se estiver em aeroporto de escala ou conexão

• Receber o reembolso integral e retornar ao aeroporto de origem, sem nenhum custo. A empresa deverá oferecer assistência material.
• Permanecer na localidade onde ocorreu a interrupção e receber o reembolso do trecho não utilizado. Nesse caso, a empresa poderá suspender a assistência material.
• Remarcar o voo, sem custo, para data e horário de sua conveniência. Nesse caso, a empresa poderá suspender a assistência material.
• Embarcar no próximo voo da mesma empresa ou de outra empresa aérea, para o mesmo destino, sem custo, se houver disponibilidade de lugares. A empresa deverá oferecer assistência material.
• Concluir a viagem por outra modalidade de transporte (ônibus, van, táxi, etc). A empresa deverá oferecer assistência material.

Importante: 

Os direitos a assistência material, reacomodação e reembolso são devidos mesmo nos casos em que o atraso, cancelamento ou preterição tenha sido causado por condições meteorológicas adversas.

Lembre-se também de ter provas do ocorrido se você tiver que brigar depois. Peça informações de cancelamento por escrito, ou use a câmera do celular para gravar. Alguns aeroportos já tem postos de reclamação e você pode dar a queixa lá no aeroporto.

Contatos da ANAC: www.anac.gov.br/faleanac

Telefone 24 horas: 0800 725 4445

Fonte: Cartilha de Cancelamento de Voo da ANAC

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